Decreto com numeração especial nº 52, de 26/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 10.352, de 4 de janeiro de 2023, do
Prefeito Municipal de Salinas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/1/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/1/2023.
Indexação
Documentos
