Altera o Anexo do Decreto NE nº 300, de 24 de maio de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Carangola – São Francisco do Glória, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Carangola e São Francisco do Glória.