Decreto com numeração especial nº 507, de 19/07/2024
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do
inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, a obra de infraestrutura de construção das Linhas de Transmissão
500 kV Jaíba – Janaúba 6 CD, 500 kV Janaúba 6 – Janaúba 3 CD, 500 kV
Janaúba 6 – Capelinha 3 C1, 500 kV Janaúba 6 – Capelinha 3 C2, 500 kV
Capelinha 3 – Governador Valadares 6 C1, 500 kV Capelinha 3 –
Governador Valadares 6 C2, nos Municípios de Jaíba, Verdelândia,
Janaúba, Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Botumirim, Cristália,
Chapada do Norte, Leme do Prado, José Gonçalves de Minas, Minas Novas,
Turmalina, Veredinha, Capelinha, Água Boa, São José da Safira,
Itambacuri, Frei Inocêncio, Marilac, Mathias Lobato e Governador
Valadares.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/07/2024 Pág. 2 Col. 2
Indexação
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