Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Cachoeira de Minas 1 – Pouso Alegre 2, circuito duplo com a Linha de Distribuição Brasópolis – Cachoeira de Minas 1, de 138 kV, no Município de Cachoeira de Minas.