Decreto com numeração especial nº 501, de 20/10/2023
Altera o Anexo do Decreto NE nº 659, de 14 de outubro de 2022, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à construção da Linha de Distribuição Borda da Mata – Pouso
Alegre 4, circuito duplo compartilhado com a Linha de Distribuição
Pouso Alegre 2 – Pouso Alegre 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Pouso Alegre.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/10/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2022.
Indexação
Documentos
