Decreto com numeração especial nº 5, de 04/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 9.248, de 16 de novembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Barbacena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2022.
Indexação
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