Decreto com numeração especial nº 485, de 10/10/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 841, de 21 de agosto de 2023, do
Prefeito Municipal de Jaguaraçu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/8/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/10/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/8/2023.
Indexação
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