Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as obras de infraestrutura do alargamento de estrada para calçamento de acesso ao Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira, no Município de Olaria.