Decreto com numeração especial nº 48, de 25/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 50, de 22 de dezembro de 2022, da
Prefeita Municipal de Mathias Lobato, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/01/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2022.
Indexação
Documentos