Decreto com numeração especial nº 47, de 25/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 67, de 22 de novembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Mirabela, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/11/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/01/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/11/2022.
Indexação
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