Decreto com numeração especial nº 45, de 25/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 337, de 2 de dezembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/12/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/01/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/12/2022.
Indexação
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