Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de implantação de uma estação de tratamento de esgoto sanitário, bem como interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, no Distrito de Cava Grande do Município de Marliéria.