Altera o Anexo do Decreto NE nº 173, de 22 de fevereiro de 2019, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Varginha 2 – Varginha 4, de 138 kV, circuito duplo compartilhado com a LD Três Corações 2 – Varginha 4, do Sistema Cemig, no Município de Varginha.