Decreto com numeração especial nº 426, de 04/09/2023 (Revogada)
Altera o Anexo do Decreto NE nº 297, de 6 de junho de 2023, que declara
de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural Carneirinho, de 7,97 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Carneirinho.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/6/2023.
Normas relacionadas
Indexação
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/09/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/6/2023.
Normas relacionadas
Indexação
Documentos