Decreto com numeração especial nº 42, de 17/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Açucena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2025 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/1/2025.
Indexação
Documentos
