Decreto com numeração especial nº 416, de 25/08/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à construção da Linha de Distribuição Diamantina 1 –
Monjolos 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Diamantina.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/08/2023 Pág. 1 Col. 2
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