Decreto com numeração especial nº 408, de 22/08/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Diamantina, de 7,97
kV, do Sistema Cemig, no Município de Diamantina.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/08/2023 Pág. 3 Col. 1
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