Decreto com numeração especial nº 401, de 17/08/2023
Altera o Anexo do Decreto NE nº 267, de 17 de maio de 2023, que declara
de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Patrocínio, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patrocínio.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/5/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/08/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/5/2023.
Indexação
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