Decreto com numeração especial nº 4, de 04/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.036, de 17 de novembro de 2022, da
Prefeita Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/11/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/11/2022.
Indexação
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