Decreto com numeração especial nº 398, de 17/08/2023
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário à construção da Subestação Várzea da Palma 6, de
138-34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Várzea da Palma.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/08/2023 Pág. 1 Col. 1
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