Decreto com numeração especial nº 390, de 11/08/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Riachinho, de 13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Riachinho.
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Executivo
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/08/2023 Pág. 1 Col. 1
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