Decreto com numeração especial nº 384, de 07/08/2023
Altera o Anexo do Decreto NE nº 67, de 2 de março de 2021, que declara
de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário
à construção da Linha de Distribuição Pouso Alegre 2 – Pouso Alegre 3 –
circuito duplo compartilhado com a Linha de Distribuição Pouso Alegre 3
– Santa Rita de Caldas, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Pouso Alegre.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/3/2021.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/3/2021.
Indexação
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