DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL nº 383, de 03/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO
INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA LMG 806, TRECHO: ENTRº BR 040
- RIBEIRÃO DAS NEVES - AV. VILARINHO, VENDA NOVA, SUBTRECHO: RIBEIRÃO
DAS NEVES (CIRIN) - JUSTINÓPOLIS (LOTE 02), DESTINADA AO SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, INTERESSE NACIONAL, OBRA DE ENGENHARIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MATA ATLÂNTICA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2013 PÁG. 1 COL. 2
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, INTERESSE NACIONAL, OBRA DE ENGENHARIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MATA ATLÂNTICA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
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