Decreto com numeração especial nº 381, de 02/08/2023
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do
inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição
Araçuaí 2 – Itinga, desvio Sigma, de 138 kV, no Município de Itinga.
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Executivo
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/08/2023 Pág. 7 Col. 2
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