Decreto com numeração especial nº 38, de 17/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 5, de 12 de janeiro de 2024, da
Prefeita Municipal de Desterro do Melo, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2024 Pág. 28 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/1/2024.
Indexação
Documentos
