Decreto com numeração especial nº 373, de 24/07/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Jequeri, de 13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Canaã.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 360, de 23/5/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Jequeri, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Jequeri.”
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/07/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 360, de 23/5/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Jequeri, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Jequeri.”
Normas relacionadas
Indexação
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