Decreto com numeração especial nº 370, de 29/05/2024
Altera o Anexo do Decreto NE nº 626, de 4 de outubro de 2022, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Maria de
Itabira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Maria de
Itabira.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/10/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/05/2024 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/10/2022.
Indexação
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