Decreto com numeração especial nº 362, de 18/07/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Bom Jesus do
Amparo – Nova União – Caeté, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Bom Jesus do Amparo, Nova União e Caeté.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 517, de 27/10/2023, em vigor a partir de 19/7/2023. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Bom Jesus do Amparo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bom Jesus do Amparo."
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/07/2023 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 517, de 27/10/2023, em vigor a partir de 19/7/2023. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Bom Jesus do Amparo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bom Jesus do Amparo."
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