Decreto com numeração especial nº 358, de 09/04/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 514, de 27 de outubro de 2023, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de
34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/04/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2023.
Indexação
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