Decreto com numeração especial nº 353, de 21/09/2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os
imóveis particulares inseridos nos limites da Reserva Biológica da
Serra Azul e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Desapropriação, Imóvel, Município, Jaíba, Limite Geográfico, Parque Estadual. Declaração, Unidade de Conservação, Unidade de Proteção Integral, Parque Estadual, Integração, Sistema Estadual.
Assunto Geral Imóvel.
Meio Ambiente.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/09/2015 Pág. 1 Col. 2
Resumo Desapropriação, Imóvel, Município, Jaíba, Limite Geográfico, Parque Estadual. Declaração, Unidade de Conservação, Unidade de Proteção Integral, Parque Estadual, Integração, Sistema Estadual.
Assunto Geral Imóvel.
Meio Ambiente.
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