Decreto com numeração especial nº 337, de 28/03/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 13, de 14 de março de 2025, do
Prefeito Municipal de Santa Helena de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/3/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/03/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/3/2025.
Indexação
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