Decreto com numeração especial nº 325, de 06/05/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 13.433, de 27 de março de 2024, do
Prefeito Municipal de Pará de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/3/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2024 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/3/2024.
Indexação
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