Decreto com numeração especial nº 324, de 06/05/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.223, de 26 de março de 2024, do
Prefeito Municipal de Gonçalves, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/3/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/3/2024.
Indexação
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