Decreto com numeração especial nº 32, de 16/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 98, de 20 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Engenheiro Caldas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/01/2024 Pág. 10 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2023.
Indexação
Documentos
