Decreto com numeração especial nº 315, de 20/06/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 351, de 5 de junho de 2023, do
Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/6/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/06/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/6/2023.
Indexação
Documentos
