Decreto com numeração especial nº 31, de 16/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.755, de 11 de janeiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Presidente Olegário, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/01/2024 Pág. 10 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/1/2024.
Indexação
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