Decreto com numeração especial nº 300, de 10/03/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 460, de 7 de fevereiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Munhoz, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2025.
Indexação
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