Decreto com numeração especial nº 30, de 16/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.724, de 4 de janeiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Curvelo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/01/2024 Pág. 10 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/1/2024.
Indexação
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