Decreto com numeração especial nº 292, de 01/06/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à construção da Linha de Distribuição Francisco Dumont 1 –
Várzea da Palma 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Várzea
da Palma.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/06/2023 Pág. 2 Col. 1
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