Decreto com numeração especial nº 29, de 18/01/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte e
Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Nova Ponte e
Uberaba.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 396, de 16/8/2023, em vigor a partir de 19/1/2023. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte."
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/01/2023 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 396, de 16/8/2023, em vigor a partir de 19/1/2023. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte."
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Indexação
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