Decreto com numeração especial nº 286, de 19/04/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 18, de 25 de março de 2024, do
Prefeito Municipal de Santo Antônio do Itambé, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/3/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/04/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/3/2024.
Indexação
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