Decreto com numeração especial nº 285, de 28/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.209, de 4 de novembro de 2024, da
Prefeita Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/11/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/03/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/11/2024.
Indexação
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