Decreto com numeração especial nº 284, de 28/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 21, de 5 de fevereiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Paraopeba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/03/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2025.
Indexação
Documentos
