Decreto com numeração especial nº 282, de 26/05/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 9.358, de 12 de maio de 2023, do
Prefeito Municipal de Barbacena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Derramamento de Produtos Químicos
em Ambiente Lacustre, Fluvial e Marinho – 2.2.2.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/5/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/05/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/5/2023.
Indexação
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