Decreto com numeração especial nº 28, de 14/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Água Boa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Deslizamentos – 1.1.3.2.1.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2025 Pág. 9 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/1/2025.
Indexação
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