Decreto com numeração especial nº 278, de 16/04/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 32, de 22 de fevereiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Capitólio, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/2/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/04/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/2/2024.
Indexação
Documentos
