Decreto com numeração especial nº 275, de 15/04/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 39, de 4 de abril de 2024, do Prefeito
Municipal de Várzea da Palma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/4/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/04/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/4/2024.
Indexação
Documentos
