Decreto com numeração especial nº 266, de 21/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 3, de 29 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Rio Novo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/02/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2025.
Indexação
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