Decreto com numeração especial nº 25, de 12/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 82, de 29 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Ataléia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2024 Pág. 21 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/12/2023.
Indexação
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