Decreto com numeração especial nº 249, de 12/05/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 17, de 6 de março de 2023, da Prefeita
Municipal de Itacarambi, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/3/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/05/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/3/2023.
Indexação
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